tatupi

INPIRPI 2.890NCL 41

A marca SWEET CRUSH foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SWEET CRUSH (processo 930324919), depositado em 05/05/2023 por KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SWEET CRUSH, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • CANDY CRUSH FRIENDS915780364

    Deferimento da petição (RPI 2.840)

  • Candy Crush Friends915267527

    Deferimento da petição (RPI 2.840)

  • CANDY CRUSH840604491

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH JELLY910416583

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH FRIENDS SAGA915780895

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH840420064

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH SAGA840261497

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: EDUCAÇÃO; FORNECIMENTO DE TREINAMENTO; ENTRETENIMENTO; ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS; SERVIÇOS DE JOGOS E…

  • Candy Crush Friends915267683

    Deferimento da petição (RPI 2.840)

  • CANDY CRUSH840604467

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH ALL STARS501730994

    NCL 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.807)

    Protege: Electronic games services, including provision of computer games on line, on social networks, or by means of a…

  • CANDY CRUSH SODA SAGA908511370

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH SODA909015600

    Deferimento da petição (RPI 2.840)

  • CANDY CRUSH JELLY910558191

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH JELLY SAGA910292396

    Deferimento da petição (RPI 2.839)

  • CANDY CRUSH840420080

    Deferimento da petição (RPI 2.838)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915780364 (CANDY CRUSH FRIENDS), Processo 915267527 (Candy Crush Friends), Processo 840604491 (CANDY CRUSH), Processo 910416583 (CANDY CRUSH JELLY), Processo 915780895 (CANDY CRUSH FRIENDS SAGA), Processo 840420064 (CANDY CRUSH), Processo 840261497 (CANDY CRUSH SAGA), Processo 915267683 (Candy Crush Friends), Processo 840604467 (CANDY CRUSH), Processo 501730994 (CANDY CRUSH ALL STARS), Processo 908511370 (CANDY CRUSH SODA SAGA), Processo 909015600 (CANDY CRUSH SODA), Processo 910558191 (CANDY CRUSH JELLY), Processo 910292396 (CANDY CRUSH JELLY SAGA) e Processo 840420080 (CANDY CRUSH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SWEET CRUSH?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930324919?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930324919. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930324919
Marca
SWEET CRUSH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Venda de bilhetes de loteria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
05/05/2023
Procurador
RAMOS E ASSOCIADOS LTDA