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INPIRPI 2.857NCL 16

A marca sweeties foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca sweeties (processo 934099685), depositado em 04/04/2024 por FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de sweeties, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SWEETIE913659517
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913659517 (SWEETIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca sweeties?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934099685?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934099685. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934099685
Marca
sweeties
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SC
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Apagadores para quadros;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brocha [artigo para pintura];Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Carimbo;Clipes de papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Decalques;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Estiletes para traçar para desenho;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichários de argolas;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Giz para escrever;Giz para marcar;Globos terrestres;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Imagens para colorir;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Líquidos corretivos [material de escritório];Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Material escolar [papelaria];Minas de lápis;Papéis para pintura e caligrafia;Papel adesivo [artigo de papelaria];Percevejos [tachas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Porta giz;Porta-canetas;Porta-lápis;Pranchetas;Produtos para apagar;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros-negros;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Réguas t para desenho;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes para canetas e lápis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
04/04/2024
Procurador
não constituído