INPIRPI 2.903NCL 09
A marca SX Seix Parts foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de MECÂNICA MAXDIESEL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938200933
- Classe
- NCL 09
- Prazo de recurso
A história do processo
27/02/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938200933 é depositado por MECÂNICA MAXDIESEL LTDA ME na classe NCL 09.
RPI 2.903
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SX Seix Parts (processo 938200933), depositado em 27/02/2025 por MECÂNICA MAXDIESEL LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Airbags para fins de segurança para proteção contra quedas;Alarme de segurança;Alarmes *;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Analisador de motor d…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SX Seix Parts, uma anterioridade:
- SX LIGHTING921623500
Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921623500 (SX LIGHTING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 09 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
45dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.
- Pato Futsal Desde 2010928407420
- ENERGY ETANOL ADITIVADO929184386
- ENERGY ETANOL ADITIVADO929185277
- ENERGY GASOLINA ADITIVADA929185331
- ENERGY GASOLINA ADITIVADA929185420
- ENERGY DIESEL S10 ADITIVADO929185609
- ENERGY DIESEL S10 ADITIVADO929185684
- ENERGY DIESEL S500 ADITIVADO929185692
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SX Seix Parts?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938200933?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938200933. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938200933
- Marca
- SX Seix Parts
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MECÂNICA MAXDIESEL LTDA ME — RS
- Classe
- NCL 09Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Airbags para fins de segurança para proteção contra quedas;Alarme de segurança;Alarmes *;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Analisador de motor de combustão;Anéis para calibrar;Antenas;Aparelho de aviso de perda de velocidade;Aparelho de som para automóvel;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;Aparelhos para controle de velocidade para veículos;Aparelhos para registrar a milhagem de veículos;Aparelhos para registrar a quilometragem de veículos [hodômetro];Atuadores elétricos;Balizas luminosas;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de ignição;Baterias elétricas para veículos;Bobinas elétricas;Cabos de ignição para motores;Cabos elétricos;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Câmeras de ré para veículos;Carregadores de energia portáteis;Chave elétrica;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Chicotes elétricos automotivos;Chips [circuitos integrados];Circuitos integrados;Computador de bordo para veículo;Condutores elétricos;Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conta-giros [taquímetros];Conversores elétricos;Discos magnéticos;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Dispositivos para direção automática de veículos;Escâneres [aparelhos scanner] para diagnóstico automotivo;Estações de carga para veículos elétricos;Extintor de incêndio para veículo;Fechaduras elétricas;Fios de fusível;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fitas magnéticas;Fusíveis;Indicadores de pressão;Indicadores de velocidade;Indutores [eletricidade];Instrumentos para navegação;Interruptores elétricos;Máquina dínamo-elétrica;Medidores [contadores];Medidores de alinhamento de rodas;Medidores de gasolina;Medidores de pressão;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Placa para acumulador elétrico;Rádios para veículos;Regulador de tensão, para veículos;Relés elétricos;Reprodutor audiovisual para automóvel;Sensores de estacionamento para veículos;Simuladores para direção e controle de veículos;Sinais de alerta [luminosos];Sinais de segurança [luminosos];Sinais luminosos;Sinais mecânicos;Sinos de sinalização;Sirenes;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Termostatos;Termostatos para veículos;Triângulos de sinalização para veículos avariados;Voltímetros;Sensores eletrônicos para veículos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.903
- Depósito
- 27/02/2025
- Procurador
- não constituído