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INPIRPI 2.813NCL 25

A marca SYNE. foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SYNE. (processo 930703995), depositado em 07/06/2023 por HN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpercatas;Artigos de chapelaria;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bolsos para roupas;Boné;Botas *…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SYNE., o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SINE METU909574286
  • ZINE916008851

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Artigos de malha [vestuário]; Aventais [vestuário]; Blazers [vestuário]; Bolsos para roupas; Calçados de madei…

  • Cine Lingerie928228584

    NCL 25 · CINE CONFECÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.772)

    Protege: Baby-doll;Body [roupa íntima];Calcinhas;Camisola;Cintas liga;Combinação [roupa íntima];Lingerie;Robes;Roupa ín…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909574286 (SINE METU), Processo 916008851 (ZINE) e Processo 928228584 (Cine Lingerie). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo por meio da exclusão do sinal gráfico ?.? de acordo com a apresentação mista requerida (Manual de Marcas, item 4.2.4, subitem Apresentação).

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SYNE.?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930703995?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930703995. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930703995
Marca
SYNE.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA — RN
Classe
NCL 25Alpercatas;Artigos de chapelaria;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bolsos para roupas;Boné;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Calçados*;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Canga;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Cintas [roupa íntima];Cintos [vestuário];Colarinhos [vestuário];Coletes;Corpetes;Coturno;Echarpes;Espartilhos;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Fantasias [roupas];Fantasias de carnaval [vestuário];Ferragens de metal para calçados;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Luvas [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Pijamas;Polainas;Quimono [vestuário];Quimonos;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Saltos de sapatos;Saltos para calçados;Sandálias;Sapatos*;Sobretudos [vestuário];Solas para calçados;Spencer;Suéteres;Suspensórios [vestuário];Sutiãs adesivos;Tira [faixa] para a cabeça;Trajes;Turbantes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Viseiras [chapelaria];Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
07/06/2023
Procurador
Rodrigo de Souza Camargos