A marca T TIN foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925173088

Classe

NCL 09

Última movimentação

23/09/2025 · RPI 2.855

A história do processo

1. 09/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925173088 é depositado por TRAMONTINA S/A CUTELARIA na classe NCL 09.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca T TIN (processo 925173088), depositado em 09/12/2021 por TRAMONTINA S/A CUTELARIA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA]; Capas para assistentes pessoais digitais [PDAs]; Emoticons baixáveis para telefones celulares; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de jogos de comp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra T TIN, uma anterioridade:

   • T TIM921577532

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921577532 (T TIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/09/2025RPI 2.855

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   23/09/2025RPI 2.855

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde