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INPIRPI 2.753NCL 09

A marca T TIN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRAMONTINA S/A CUTELARIA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.855

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca T TIN (processo 925173088), depositado em 09/12/2021 por TRAMONTINA S/A CUTELARIA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA]; Capas para assistentes pessoais digitais [PDAs]; Emoticons baixáveis para telefones celulares; Plat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de T TIN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • T TIM921577532
Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921577532 (T TIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.855IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca T TIN?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925173088?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925173088. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925173088
Marca
T TIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRAMONTINA S/A CUTELARIA — RS
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA]; Capas para assistentes pessoais digitais [PDAs]; Emoticons baixáveis para telefones celulares; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de jogos de computador baixáveis; Softwares de computador, gravados; Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis; Terminais interativos com touch screen; robôs com inteligência artificial; todos produtos acima elencados são relacionados à utensílios e equipamentos de cozinha, eletrodomésticos, ferramentas para agricultura, jardinagem, manutenção industrial e automotiva, construção civil, material elétrico, móveis plásticos e de madeira.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2855)
Depósito
09/12/2021
Procurador
CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.