A marca T9 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

927758431

Classe

NCL 11

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 23/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927758431 é depositado por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 11.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca T9 (processo 927758431), depositado em 23/08/2022 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dispositivos antiofuscantes para veículos [acessórios para lanternas];Dispositivos antirreflexo para veículos [acessórios para lanternas];Lampiões para decoração [lanternas chinesas];Lanterna para veículo;Lanternas a vela;Lanternas de cabeça;Lanternas elétricas;Lanternas frontais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra T9, uma anterioridade:

   • JYX ( T 9926189867

     NCL 11 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.853)

     Protege: Lanternas para iluminação;LANTERNA TÁTICA;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926189867 (JYX ( T 9 )). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/11/2023RPI 2.760

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/04/2025RPI 2.832

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra