A marca TAXI E GUINCHO PORTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936754850

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 24/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936754850 é depositado por TAXI E GUINCHO PORTO LTDA na classe NCL 39.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAXI E GUINCHO PORTO (processo 936754850), depositado em 24/10/2024 por TAXI E GUINCHO PORTO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Operação de rodovias [transporte];Operações de resgate [transporte];Provimento de informações sobre transportes;Reboque;Serviços de reboque de veículos em pane;Transp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TAXI E GUINCHO PORTO, 4 anterioridades:

   • Porto924364076

     NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.883)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

   • PORTO SERVIÇOS910023328

     PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • Porto924558466

     NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.883)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

   • Porto924358211

     NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.883)

     Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929837428 (PORTO TRANSPORTES) com petição de nulidade (850260219479). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924364076 (Porto), Processo 910023328 (PORTO SERVIÇOS), Processo 924558466 (Porto) e Processo 924358211 (Porto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.