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INPIRPI 2.890NCL 39

A marca TAXI E GUINCHO PORTO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TAXI E GUINCHO PORTO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAXI E GUINCHO PORTO (processo 936754850), depositado em 24/10/2024 por TAXI E GUINCHO PORTO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Operação de rodovias [transporte];Operações de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TAXI E GUINCHO PORTO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Porto924364076

    NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.883)

    Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

  • PORTO SERVIÇOS910023328

    PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • Porto924558466

    NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.883)

    Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

  • Porto924358211

    NCL 39 · PORTO SEGURO S/A · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.883)

    Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Aluguel de aeronaves;Aluguel de barcos;Aluguel de…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929837428 (PORTO TRANSPORTES) com petição de nulidade (850260219479). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924364076 (Porto), Processo 910023328 (PORTO SERVIÇOS), Processo 924558466 (Porto) e Processo 924358211 (Porto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAXI E GUINCHO PORTO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936754850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936754850. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936754850
Marca
TAXI E GUINCHO PORTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAXI E GUINCHO PORTO LTDA — BA
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Operação de rodovias [transporte];Operações de resgate [transporte];Provimento de informações sobre transportes;Reboque;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte por táxi;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
24/10/2024
Procurador
Anderson Asafe Almeida Araujo Barros