A marca TAXI LEGAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930447115

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930447115 é depositado por STAFF - EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 39.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAXI LEGAL (processo 930447115), depositado em 16/05/2023 por STAFF - EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de website com informações sobre serviços de transporte e reservas para serviços de transporte [taxi}; transporte [taxi]; organização de viagem; programas para viajantes frequentes; serviços de aluguel e compartilhamento de meios de transporte, a saber, organização e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TAXI LEGAL, uma anterioridade:

   • TRANSPORTE LEGAL905757947

     NCL 39 · TRANSDATA TECNOLOGIA E SERVICOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.854)

     Protege: Informações sobre transportes; Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905757947 (TRANSPORTE LEGAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.