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INPIRPI 2.873NCL 09

A marca TBKPAY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TBK PAGAMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TBKPAY (processo 929523679), depositado em 19/02/2023 por TBK PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores [processamento de dados];Aparelho para leitura de microfilme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TBKPAY, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TBK922438110

    Deferimento da petição (RPI 2.751)

  • TBK928395979

    NCL 42 · TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

  • SCORE TBK919617433
  • SCORE TBK919616496
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922438110 (TBK), Processo 928395979 (TBK), Processo 919617433 (SCORE TBK) e Processo 919616496 (SCORE TBK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TBKPAY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929523679?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929523679. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929523679
Marca
TBKPAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TBK PAGAMENTOS LTDA — GO
Classe
NCL 09Acopladores [processamento de dados];Aparelho para leitura de microfilme;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Assistentes pessoais digitais [pda];Biochips;Cartão de crédito telefônico codificado magneticamente ou contendo chip;Cartão magnético para abrir portas;Carteiras eletrônicas baixáveis;Cartões [chaves de acesso] codificados;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Chaves criptográficas baixáveis para receber e gastar criptoativos;Chips [circuitos integrados];Codificadores magnéticos;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores ópticos de caractere;Máquina de computar;Máquina fornecedora de recibo;Máquinas para faturamento;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Programa de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações fixadas em meio magnético;Pulseiras conectadas [instrumentos de medição];Separador magnético (aparelho);Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Softwares de computador, gravados;Suportes magnéticos para dados;Terminais de autoatendimento;Terminais interativos com tela de toque;Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
19/02/2023
Procurador
não constituído