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INPIRPI 2.882NCL 36

A marca TC Seguros foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TESSAROLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TC Seguros (processo 929996666), depositado em 04/04/2023 por TESSAROLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TC Seguros, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • TC CASH824517563
  • TC SUPER SORTE900385448
  • TC815267835
  • TC BOLADA900385430
  • TC MEGA DATA828139032
  • TC TROCO PREMIADO828140774
  • TC RESEARCH929361687

    NCL 36 · TC TRADERS CLUB S.A. · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultor…

  • TC SORTE VERDE900515481
  • TC SOLIDARIEDADE829131973
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824517563 (TC CASH), Processo 900385448 (TC SUPER SORTE), Processo 815267835 (TC), Processo 900385430 (TC BOLADA), Processo 828139032 (TC MEGA DATA), Processo 828140774 (TC TROCO PREMIADO), Processo 929361687 (TC RESEARCH), Processo 900515481 (TC SORTE VERDE) e Processo 829131973 (TC SOLIDARIEDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TC Seguros?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929996666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929996666. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929996666
Marca
TC Seguros
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TESSAROLO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. — SP
Classe
NCL 36Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
04/04/2023
Procurador
não constituído