A marca Tchê foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929674499

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 07/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929674499 é depositado por TCHE COMERCIO DE FILTROS LTDA na classe NCL 21.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tchê (processo 929674499), depositado em 07/03/2023 por TCHE COMERCIO DE FILTROS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coadores de chá [filtros];Infusores de chá;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tchê, 4 anterioridades:

   • TCHÊ MATTE914350587
   • Tche Amo910344060

     LC BRASIL IMPORT LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • FILTROS TCHE PARA CHIMARRÃO E TERERÊ920079288
   • TCHÊ920694390

     CARLOS FROILAN CALDAS & CIA LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.808)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914350587 (TCHÊ MATTE), Processo 910344060 (Tche Amo), Processo 920079288 (FILTROS TCHE PARA CHIMARRÃO E TERERÊ) e Processo 920694390 (TCHÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.