tatupi

INPIRPI 2.832NCL 44, 44

A marca tchibum foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CURSO NATAÇÃO TCHIBUM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca tchibum (processo 932072410), depositado em 27/09/2023 por CURSO NATAÇÃO TCHIBUM LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA PARA A SAÚDE [SERVIÇO]; ACONSELHAMENTO EM QUESTÕES DE SAÚDE [SERVIÇO]; SERVIÇOS DE SAÚDE [SERVIÇO]; SERVIÇO DE NUTRICIONISTA [SERVIÇO]; ORIENTAÇÃO NU…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de tchibum, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TCHIBUM821609343
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821609343 (TCHIBUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação o item "ORIENTAÇÃO EM CONDICIONAMENTO FÍSICO [SERVIÇO]" e a expressão "EM TREINAMENTO FÍSICO", por não pertencerem à classe reivindicada, mas sim à NCL(12) 41.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca tchibum?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932072410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932072410. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932072410
Marca
tchibum
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CURSO NATAÇÃO TCHIBUM LTDA — TO
Classe
NCL 44, 44ASSESSORIA PARA A SAÚDE [SERVIÇO]; ACONSELHAMENTO EM QUESTÕES DE SAÚDE [SERVIÇO]; SERVIÇOS DE SAÚDE [SERVIÇO]; SERVIÇO DE NUTRICIONISTA [SERVIÇO]; ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL [SERVIÇO]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM NUTRIÇÃO [SERVIÇO]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE SUPLEMENTOS DIETÉTICOS E NUTRIÇÃO [SERVIÇO];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
27/09/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME