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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca TECHCONTROL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SERVINTEL INTERNATIONAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECHCONTROL (processo 936756390), depositado em 24/10/2024 por SERVINTEL INTERNATIONAL S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrupamento, em nome de terceiros, de produtos, exceto seu transporte, para que os consumidores possam visualizá-los e adquiri-los, no comércio varejo ou atacad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECHCONTROL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONTROL TECH826834841
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826834841 (CONTROL TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECHCONTROL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936756390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936756390. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936756390
Marca
TECHCONTROL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERVINTEL INTERNATIONAL S.A. (AR)
Classe
NCL 35Agrupamento, em nome de terceiros, de produtos, exceto seu transporte, para que os consumidores possam visualizá-los e adquiri-los, no comércio varejo ou atacado, através de distribuidores automáticos, catálogos de venda por correspondência ou meios de comunicação eletrônicos; Serviços de publicidade, marketing e promoção; Organização de feiras e exposições com fins comerciais ou publicitários; Serviços de assistência empresarial, a saber: seleção de pessoal, negociação de contratos comerciais para terceiros e análise de preço de custo; Serviços de importação-exportação; Serviços administrativos relacionados com transações comerciais e registros financeiros; Gestão comercial de licenças de produtos e serviços de terceiros; Serviços, a saber: gravação, transcrição, composição, compilação ou sistematização de comunicações e gravações escritas, bem como compilação de dados matemáticos ou estatísticos; Trabalhos de escritório, a saber: serviços de agendamento e lembrete de encontros e reuniões, pesquisa de dados em arquivos informáticos para terceiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
24/10/2024
Procurador
Cruzeiro Newmarc Patentes e Marcas Ltda.