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INPIRPI 2.890NCL 42

A marca TECHCONTROL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SERVINTEL INTERNATIONAL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECHCONTROL (processo 936756470), depositado em 24/10/2024 por SERVINTEL INTERNATIONAL S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos e tecnológicos, bem como serviços relacionados de pesquisa e design; Serviços de análise industrial, pesquisa industrial e design industria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECHCONTROL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONTROL TEC902665766

    NCL 42 · CONTROL TEC GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.756)

    Protege: Engenharia industrial [projeto de -];Engenharia civil [projeto de -];Engenharia eletrônica [projeto de -];Proj…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902665766 (CONTROL TEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECHCONTROL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936756470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936756470. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936756470
Marca
TECHCONTROL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERVINTEL INTERNATIONAL S.A. (AR)
Classe
NCL 42Serviços científicos e tecnológicos, bem como serviços relacionados de pesquisa e design; Serviços de análise industrial, pesquisa industrial e design industrial; Serviços de controle de qualidade e autenticação; Projeto e desenvolvimento de hardware e software; Serviços de laboratório científico, engenharia, programação de computadores, serviços de arquitetura ou design de interiores; Serviços de engenheiros e cientistas responsáveis pela realização de avaliações, estimativas, investigações e relatórios no campo científico e tecnológico, a saber: serviços de consultoria tecnológica; Serviços tecnológicos e informáticos de segurança de dados informáticos e de informação pessoal e financeira, bem como detecção de acesso não autorizado a dados e informações; Serviços de proteção antivírus (informática), serviços de criptografia de dados e vigilância eletrônica de informações de identificação pessoal para detectar usurpação de identidade na internet; Software como Serviço (SaaS) e Plataforma como Serviço (PaaS); Serviços de arquitetura e planejamento urbano; Serviços de design; Serviços de desenho industrial, desenho de software e sistemas de computador e desenho de artes gráficas; Serviços periciais (trabalhos de engenharia); Serviços de prospecção de petróleo, gás e mineração; Exceto: serviços de pesquisa científica para fins médicos e serviços de design de moda.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
24/10/2024
Procurador
Cruzeiro Newmarc Patentes e Marcas Ltda.