A marca TECMILK PREMIUM NUCTRAMIX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930190777

Classe

NCL 31

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 24/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930190777 é depositado por NUCTRAMIX LTDA - EPP na classe NCL 31.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECMILK PREMIUM NUCTRAMIX (processo 930190777), depositado em 24/04/2023 por NUCTRAMIX LTDA - EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algarobilho para consumo animal;Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Farelo;Farinha de linhaça para consumo animal;Farinha de osso para animal;Farinha de peixe para consumo animal;Farinha para animais;Preparações para engorda de animais;Prepa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECMILK PREMIUM NUCTRAMIX, 2 anterioridades:

   • TECK MILK926804901

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Algarobilho para consumo animal;Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Cal…

   • techmilk912552417

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926804901 (TECK MILK) e Processo 912552417 (techmilk). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra