A marca TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931588936

Classe

NCL 37

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931588936 é depositado por TECNOCAT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA na classe NCL 37.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES (processo 931588936), depositado em 18/08/2023 por TECNOCAT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES, 7 anterioridades:

   • CAT006640354
   • CAT829226591
   • CAT501713519

     NCL 12, 07, 37, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.785)

     Protege: Vehicles; apparatus for locomotion by land, air or water; land vehicles; electric vehicles; engines for land v…

   • CAT814781829
   • CAT829226672
   • CAT501712188

     NCL 12, 07, 37, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.785)

     Protege: Vehicles; apparatus for locomotion by land, air or water; land vehicles; electric vehicles; engines for land v…

   • THE CAT RENTAL STORE820360023

     NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: ALUGUÉIS DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, DE EQUIPAMENTO DE MINERAÇÃO, DE EQUIPAMENTO PARA A LAVOURA, DE EQUIP…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006640354 (CAT), Processo 829226591 (CAT), Processo 501713519 (CAT), Processo 814781829 (CAT), Processo 829226672 (CAT), Processo 501712188 (CAT) e Processo 820360023 (THE CAT RENTAL STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra