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INPIRPI 2.826NCL 37

A marca TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TECNOCAT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.841

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES (processo 931588936), depositado em 18/08/2023 por TECNOCAT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Recondicionamento de máquinas desg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CAT006640354
  • CAT829226591
  • CAT501713519

    NCL 12, 07, 37, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.785)

    Protege: Vehicles; apparatus for locomotion by land, air or water; land vehicles; electric vehicles; engines for land v…

  • CAT814781829
  • CAT829226672
  • CAT501712188

    NCL 12, 07, 37, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.785)

    Protege: Vehicles; apparatus for locomotion by land, air or water; land vehicles; electric vehicles; engines for land v…

  • THE CAT RENTAL STORE820360023

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: ALUGUÉIS DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, DE EQUIPAMENTO DE MINERAÇÃO, DE EQUIPAMENTO PARA A LAVOURA, DE EQUIP…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006640354 (CAT), Processo 829226591 (CAT), Processo 501713519 (CAT), Processo 814781829 (CAT), Processo 829226672 (CAT), Processo 501712188 (CAT) e Processo 820360023 (THE CAT RENTAL STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931588936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931588936. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931588936
Marca
TECNOCAT ASSISTÊNCIA TÉCNICA PEÇAS LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECNOCAT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA — PR
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)
Depósito
18/08/2023
Procurador
JOSE ROBERTO FAVARIN