A marca TECNOLAB LIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936691735

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 18/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936691735 é depositado por TEC LAB MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A. na classe NCL 09.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOLAB LIA (processo 936691735), depositado em 18/10/2024 por TEC LAB MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de comando por reconhecimento de voz, software de conversão de voz para texto; aplicativos de software comandados por voz para gerenciamento de informações pessoais; Software com resposta auditiva, software de assistente pessoal, para prestar informações da empresa para…”.

   O requerente já possui marca idêntica nº do processo 936691280 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação e a classe, conforme solicitado na Petição de Cumprimento de Exigência nº 850260388423, de 03/08/2026. Exigência de mérito cumprida satisfatoriamente.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.