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INPIRPI 2.817NCL 42, 42

A marca TECNOLOGIA EUROPEIA NÃO PRECISA DE REFRIGERAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DALLA VECCHIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOLOGIA EUROPEIA NÃO PRECISA DE REFRIGERAÇÃO (processo 931026296), depositado em 05/07/2023 por DALLA VECCHIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Inspeção de processos/sistemas produtivos para control…”.

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
Alterada a especificação por meio da exclusão das expressões (?selo de identificação de não refrigeração?); (?selo em pet multicamadas?); (?selo de verificação?) e (?selo de validade, qualidade e validade?) por serem genéricos para fins de classificação internacional podendo abarcar também serviços de certificação. A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECNOLOGIA EUROPEIA NÃO PRECISA DE REFRIGERAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931026296?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931026296. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931026296
Marca
TECNOLOGIA EUROPEIA NÃO PRECISA DE REFRIGERAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DALLA VECCHIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA — SC
Classe
NCL 42, 42Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
05/07/2023
Procurador
Catiane Zini Borela