A marca TECNOLOGIA EUROPEIA NÃO PRECISA DE REFRIGERAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931026296

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

01/03/2025

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931026296 é depositado por DALLA VECCHIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 42.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOLOGIA EUROPEIA NÃO PRECISA DE REFRIGERAÇÃO (processo 931026296), depositado em 05/07/2023 por DALLA VECCHIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade;Controle de qualidade de produtos;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade.;”.

   Alterada a especificação por meio da exclusão das expressões (?selo de identificação de não refrigeração?); (?selo em pet multicamadas?); (?selo de verificação?) e (?selo de validade, qualidade e validade?) por serem genéricos para fins de classificação internacional podendo abarcar também serviços de certificação. A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/03/2025.

   31/1201/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.