INPIRPI 2.85707 OUT 2025NCL 19

A marca TECNOVERDE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TECNOVERDE TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOVERDE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS (processo 934078629), depositado em 03/04/2024 por TECNOVERDE TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquibancada;Azulejos não metálicos para construção;Balcão [varanda ou sacada];Barracas;Basculante não metálico;Batentes para portas, não metálicos;Bicicletário…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECNOVERDE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, o despacho aponta uma anterioridade:

TechGreen924773014
NCL 19 · registro concedido (RPI 2.719)
Protege: Abrigo pré-fabricado não metálico;Coberturas não metálicas para construção;Coberturas não metálicas para telha…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924773014 (TechGreen). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/02/2026RPI 2.876IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECNOVERDE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934078629?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934078629. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934078629
Marca: TECNOVERDE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TECNOVERDE TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA — DF
Classe: NCL 19Arquibancada;Azulejos não metálicos para construção;Balcão [varanda ou sacada];Barracas;Basculante não metálico;Batentes para portas, não metálicos;Bicicletários não metálicos;Blocos não metálicos para pavimentação;Cabines não metálicas para pintura à pistola;Caibro para construção;Caibros [carpintaria];Caibros para telhados;Caixilho de madeira;Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Calhas de telhado não metálicas;Canos não metálicos para calha;Carpete de madeira;Chaminés não metálicas;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para telhados;Compensados de madeira;Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Edificação não metálica;Escadas não metálicas;Escoras não metálicas;Estruturas de montagem, não metálicas, para painéis solares;Estruturas não metálicas para construção;Folhas de madeira compensada;Lambris não metálicos;Lâmina de madeira;Madeira manufaturada;Madeira moldável;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira para fabricação de utensílios domésticos;Madeira semitrabalhada;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Molduras não metálicas para construção;Painéis não metálicos para construção;Pavimentos de madeira;Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Pranchas de madeira para construção;Prateleira [construção];Quiosques de plástico e fibras usados para exposições e coberturas;Revestimentos de madeira;Ripas de telhado;Ripas não metálicas;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Tetos não metálicos;Tira de madeira;Tora de madeira;Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas];Vigas não metálicas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/10/2025RPI nº 2.857
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito: 03/04/2024
Procurador: PALADIN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA