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INPIRPI 2.807NCL 35

A marca TEIXEIRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de S.TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEIXEIRA (processo 930407717), depositado em 12/05/2023 por S.TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local];Comércio de laticínio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEIXEIRA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TDD TEIXEIRA DUARTE DISTRIBUIÇÃO906483522
  • CASA DE CARNES TEIXEIRA828936951

    NCL 35 · CASA DE CARNES TRAMPIN E TEOTÔNIO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES.;

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906483522 (TDD TEIXEIRA DUARTE DISTRIBUIÇÃO) e Processo 828936951 (CASA DE CARNES TEIXEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEIXEIRA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930407717?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930407717. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930407717
Marca
TEIXEIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S.TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local];Comércio de laticínios e seus derivados, tais como leites, manteigas, nata, queijos, requeijão, ricota, iogurtes, bebidas lacteas, bebidas a base de soro de leite e com frutas, coalhadas, chantilly, creme de leite, leite condensado e outros, bem como representação, importação e exportação dos referidos produtos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito
12/05/2023
Procurador
Maria Regina Oliveira Suzano