A marca TEIXEIRA ESTRUTURAS METÁLICAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937943304

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 07/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937943304 é depositado por TEIXEIRA ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 06.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEIXEIRA ESTRUTURAS METÁLICAS (processo 937943304), depositado em 07/02/2025 por TEIXEIRA ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes de metal;Arco metálico para estufas de plantas;Banca de jornal metálica;Banquinhos de metal para os pés;Cabides de metal para vestuário;Cercas de metal;Coberturas de metal para telhados;Colunas de metal para publicidade;Construções de metal;Degraus de metal;Degraus de me…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEIXEIRA ESTRUTURAS METÁLICAS, uma anterioridade:

   • METALÚRGICA TEIXEIRA824936647

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930543831 (TEIXEIRA AÇO ESTRUTURAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824936647 (METALÚRGICA TEIXEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.