A marca TELEMEDICINA BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933105525

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 03/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933105525 é depositado por XPONENCIAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 44.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TELEMEDICINA BRASIL (processo 933105525), depositado em 03/01/2024 por XPONENCIAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de telemedicina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TELEMEDICINA BRASIL, 2 anterioridades:

   • BRASIL TELEMEDICINA840575963

     NCL 44 · BRASIL TELEMEDICINA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: CLÍNICA MÉDICA, SERVIÇOS DE EXAME DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA E EXAMES MÉDICOS.;

   • Telemedicina Brasil905140028

     TELEMEDICINA BRASIL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

   A marca reproduz / imita a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840575963 (BRASIL TELEMEDICINA) e Processo 905140028 (Telemedicina Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.