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INPIRPI 2.904NCL 29

A marca TEM UMA BATATA MCCAIN PERFEITA PARA CADA OCASIÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938406469
Classe
NCL 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 18/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938406469 é depositado por MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.904

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEM UMA BATATA MCCAIN PERFEITA PARA CADA OCASIÃO (processo 938406469), depositado em 18/03/2025 por MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batata frita pré-congelada; produtos à base de batatas congelados.;”.

    Texto do despacho — RPI 2.904IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    51dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.904, de 1 de setembro de 2026, publicou 37.227 despachos em 36.995 processos de marca — 2.100 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.904 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEM UMA BATATA MCCAIN PERFEITA PARA CADA OCASIÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 31/10/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938406469?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938406469. Esta página reflete a RPI nº 2904, de 01/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938406469
Marca
TEM UMA BATATA MCCAIN PERFEITA PARA CADA OCASIÃO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Batata frita pré-congelada; produtos à base de batatas congelados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.904
Depósito
18/03/2025
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL