INPIRPI 2.813NCL 06
A marca TENAX foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de VILLARES METALS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.829
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TENAX (processo 928127761), depositado em 23/09/2022 por VILLARES METALS S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Metais comuns nos estados brutos, semimanufaturados, semiprocessados, semielaborados e suas ligas, assim como os produtos fabricados a partir desses; produtos e…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TENAX, o despacho aponta 2 anterioridades:
- TENAX820804150
Notificação de caducidade (RPI 2.839)
- TENAX813468361
Notificação de caducidade (RPI 2.839)
A classe NCL 06 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.829IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.
- BLZ BELEZA NA WEB926047450
- BLZ926047531
- TYCOS928024202
- DROGALIMA928070395
- PIRENEUS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL928089339
- EDITORA META928089410
- EDITORA META928089894
- EDITORA META928089924
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TENAX?
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928127761?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928127761. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928127761
- Marca
- TENAX
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- VILLARES METALS S.A. — SP
- Classe
- NCL 06Metais comuns nos estados brutos, semimanufaturados, semiprocessados, semielaborados e suas ligas, assim como os produtos fabricados a partir desses; produtos e materiais metálicos (construções transportáveis e tubos); cabos e fios metálicos não elétricos; produtos metalúrgicos planos e não planos; produtos siderúrgicos não planos; moldes e machos para fundição de metais e cilindros de laminação.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.813
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
- Depósito
- 23/09/2022
- Procurador
- Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos