tatupi

INPIRPI 2.875NCL 30

A marca TENTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RENDIC HERMANOS S.A.: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TENTO (processo 929593839), depositado em 28/02/2023 por RENDIC HERMANOS S.A. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos, chocolate; café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, substituto de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, folhados e confeitaria,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TENTO, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • TRENTO SPECIALE925057177

    NCL 30 · PECCIN S/A · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Chocolates; waffles; doces e confeitos.;

  • TRENTO915951797
  • TRENTO MASSIMO916729311
  • TRENTO902666673

    NCL 30 · PECCIN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.736)

    Protege: Confeitos;Bala comestível ;Gomas de mascar, exceto para uso medicinal;

  • TRENTO BITES916729001
  • TRENTO SPECIALE925057100

    NCL 30 · PECCIN S/A · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Chocolates; waffles; doces e confeitos.;

  • TRENTO Massimo914539515
  • TRENTO BITES914969544
  • TRENTO917212223
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925057177 (TRENTO SPECIALE), Processo 915951797 (TRENTO), Processo 916729311 (TRENTO MASSIMO), Processo 902666673 (TRENTO), Processo 916729001 (TRENTO BITES), Processo 925057100 (TRENTO SPECIALE), Processo 914539515 (TRENTO Massimo), Processo 914969544 (TRENTO BITES) e Processo 917212223 (TRENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TENTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929593839?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929593839. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929593839
Marca
TENTO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENDIC HERMANOS S.A. (CL)
Classe
NCL 30Biscoitos, chocolate; café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, substituto de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, folhados e confeitaria, sorvetes; mel, xarope de melaço; levedura, levedura química (fermento químico); sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
28/02/2023
Procurador
MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.