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INPIRPI 2.885NCL 39

A marca TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS (processo 935685634), depositado em 05/08/2024 por TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns;Aluguel de contêineres de armazenagem;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Depósito;Descarregamento [carga];Logí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TERMACO NORDESTE EXPRESS901208507

    NCL 39 · TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV. ACESS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.729)

    Protege: Transporte marítimo;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Armazenagem (Aluguel de contêi…

  • T TERMACO LOGISTICA824927567

    NCL 39 · TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV. ACESS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS E TERRESTRES A SABER: TRANSPORTE DE CONTAINERS, ALUGUEL DE ARMAZÉM, ALUGUEL…

  • T TERMACO SOLUTION PROVIDER826476252
  • TERMACO819100161
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935684840 (TERMACO TRANSPORTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901208507 (TERMACO NORDESTE EXPRESS), Processo 824927567 (T TERMACO LOGISTICA), Processo 826476252 (T TERMACO SOLUTION PROVIDER) e Processo 819100161 (TERMACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935685634?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935685634. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935685634
Marca
TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A — CE
Classe
NCL 39Aluguel de armazéns;Aluguel de contêineres de armazenagem;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Depósito;Descarregamento [carga];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de portos [transporte];Serviços de carga e descarga para barcaças;Serviços de logística em matéria de transporte;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
05/08/2024
Procurador
ILO IGO DE LIMA MARQUES