A marca TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935685634

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 05/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935685634 é depositado por TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A na classe NCL 39.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS (processo 935685634), depositado em 05/08/2024 por TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns;Aluguel de contêineres de armazenagem;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Depósito;Descarregamento [carga];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de portos [transporte];Serviços de carga e desc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERMACO TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS, 4 anterioridades:

   • TERMACO NORDESTE EXPRESS901208507

     NCL 39 · TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV. ACESS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.729)

     Protege: Transporte marítimo;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Armazenagem (Aluguel de contêi…

   • T TERMACO LOGISTICA824927567

     NCL 39 · TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV. ACESS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS E TERRESTRES A SABER: TRANSPORTE DE CONTAINERS, ALUGUEL DE ARMAZÉM, ALUGUEL…

   • T TERMACO SOLUTION PROVIDER826476252
   • TERMACO819100161

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935684840 (TERMACO TRANSPORTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901208507 (TERMACO NORDESTE EXPRESS), Processo 824927567 (T TERMACO LOGISTICA), Processo 826476252 (T TERMACO SOLUTION PROVIDER) e Processo 819100161 (TERMACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.