A marca TERRA BRANCA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

919183808

Classe

NCL 29

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 10/02/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919183808 é depositado por TB LATICÍNIOS LTDA na classe NCL 29.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA BRANCA (processo 919183808), depositado em 10/02/2020 por TB LATICÍNIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Coalhada;Creme batido;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Manteiga;Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo cottage;Queijos;Requeijão;Soro de leite;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA BRANCA, uma anterioridade:

   • TERRABIANCA501529693

     NCL 29, 30, 31, 33, 41, 43 · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.867)

     Protege: Olive oil; prepared olives; fruit and vegetable spreads.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501529693 (TERRABIANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.