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INPIRPI 2.777NCL 29

A marca TERRA BRANCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TB LATICÍNIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA BRANCA (processo 919183808), depositado em 10/02/2020 por TB LATICÍNIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Coalhada;Creme batido;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRA BRANCA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TERRABIANCA501529693

    NCL 29, 30, 31, 33, 41, 43 · Requerimento provido parcialmente (outros) (RPI 2.867)

    Protege: Olive oil; prepared olives; fruit and vegetable spreads.;

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501529693 (TERRABIANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.878IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.880IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRA BRANCA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 919183808?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 919183808. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
919183808
Marca
TERRA BRANCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TB LATICÍNIOS LTDA — GO
Classe
NCL 29Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Coalhada;Creme batido;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Manteiga;Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo cottage;Queijos;Requeijão;Soro de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2880)
Depósito
10/02/2020
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.