A marca Terra Brasilis Chocolate da Semente à Barra foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

938361937

Classe

NCL 30

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 14/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938361937 é depositado por TERRA BRASILIS LANCHONETE LTDA na classe NCL 30.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Terra Brasilis Chocolate da Semente à Barra (processo 938361937), depositado em 14/03/2025 por TERRA BRASILIS LANCHONETE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de chocolate com leite;Cacau;Chocolate;Chocolate com licor;Doce de cacau;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Terra Brasilis Chocolate da Semente à Barra, 3 anterioridades:

   • TERRA BRAZILIS819122092
   • TERRA BRAZILIS825823137
   • TERRA BRAZILIS819122106

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: TERRA BRASILIS (933629168). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819122092 (TERRA BRAZILIS), Processo 825823137 (TERRA BRAZILIS) e Processo 819122106 (TERRA BRAZILIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra