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INPIRPI 2.807NCL 35

A marca TERRA FÉRTIL MULTICOISAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AVIÁRIO TERRA FÉRTIL DE ANTONINA LTDA EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA FÉRTIL MULTICOISAS (processo 930456424), depositado em 17/05/2023 por AVIÁRIO TERRA FÉRTIL DE ANTONINA LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRA FÉRTIL MULTICOISAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MULTICOISAS824102924

    MULTICOISAS FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • MULTICOISAS901623105

    MULTICOISAS FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TERRA FÉRTIL905011341

    NCL 35 · CLEIDISSON ADRIANO DE OLIVEIRA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…

  • MPV TERRA FERTIL911072837

    Terra Fértil Comercio de Insumos Agrícolas Eireli · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824102924 (MULTICOISAS), Processo 901623105 (MULTICOISAS), Processo 905011341 (TERRA FÉRTIL) e Processo 911072837 (MPV TERRA FERTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRA FÉRTIL MULTICOISAS?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930456424?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930456424. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930456424
Marca
TERRA FÉRTIL MULTICOISAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AVIÁRIO TERRA FÉRTIL DE ANTONINA LTDA EPP — PR
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais para artistas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de metal comum;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE VARIEDADES PARA A CASA, DE PRODUTOS PARA JARDINAGEM, DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COMO RAÇÕES, BRINQUEDOS, MEDICAÇÃO, VACINAS; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS PARA PESCA; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO;; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE BRINQUEDOS; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE SAPATOS; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PREGOS E PARAFUSOS E MATERIAIS DE ARMARINHOS; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA; COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MATEIRIAIS ELÉTRICOS; COMÉRCIO VAREGISTA ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
17/05/2023
Procurador
PRISCILA CROITOR DA ROCHA