A marca TERRA FÉRTIL MULTICOISAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930456424

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930456424 é depositado por AVIÁRIO TERRA FÉRTIL DE ANTONINA LTDA EPP na classe NCL 35.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA FÉRTIL MULTICOISAS (processo 930456424), depositado em 17/05/2023 por AVIÁRIO TERRA FÉRTIL DE ANTONINA LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais para artistas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de metal comum;Comé…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA FÉRTIL MULTICOISAS, 4 anterioridades:

   • MULTICOISAS824102924

     MULTICOISAS FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

   • MULTICOISAS901623105

     MULTICOISAS FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.846)

   • TERRA FÉRTIL905011341

     NCL 35 · CLEIDISSON ADRIANO DE OLIVEIRA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.855)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvi…

   • MPV TERRA FERTIL911072837

     Terra Fértil Comercio de Insumos Agrícolas Eireli · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824102924 (MULTICOISAS), Processo 901623105 (MULTICOISAS), Processo 905011341 (TERRA FÉRTIL) e Processo 911072837 (MPV TERRA FERTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/08/2026RPI 2.902

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra