A marca TERRA NOBRE COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES, HORTALIÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937783277

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 27/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937783277 é depositado por TERRA NOBRE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES HORTALICAS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA NOBRE COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES, HORTALIÇAS (processo 937783277), depositado em 27/01/2025 por TERRA NOBRE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES HORTALICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio e distribuição (comercial) de frutas, legumes e hortaliças; Administração de empresas; Gestão de franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA NOBRE COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES, HORTALIÇAS, 2 anterioridades:

   • Café Terra Nobre915869691

     CAFÉ TERRA NOBRE TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.706)

   • Café Terra Nobre907697135

     CAFÉ TERRA NOBRE TORREFAÇÃO E MOAGEM LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.706)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 933582110 (Terra Nobre). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915869691 (Café Terra Nobre) e Processo 907697135 (Café Terra Nobre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "(comercial)" no item "Comércio e distribuição de frutas, legumes e hortaliças" para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o item "Comércio e distribuição de produtos alimentícios" por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra