A marca TERRAH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935516425

Classe

NCL 37

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 24/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935516425 é depositado por FUTURA 31 SPE EMPREENDIMENTO LTDA na classe NCL 37.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAH (processo 935516425), depositado em 24/07/2024 por FUTURA 31 SPE EMPREENDIMENTO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e i…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRAH, 2 anterioridades:

   • T JEPHERSON TERRA ENGENHARIA823349985

     NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO DE FÁBRICAS, SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÕES,…

   • TERRA ENGENHARIA902632523

     NCL 37 · TERRA ENGENHARIA LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.819)

     Protege: Demolição de edificações;Edificações (Impermeabilização de -);Encanamento (Serviços de -);Construção e reparaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823349985 (T JEPHERSON TERRA ENGENHARIA) e Processo 902632523 (TERRA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra