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INPIRPI 2.875NCL 42

A marca TERRAM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TERRAM TERRAPLENAGEM MECANIZADA LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAM (processo 934975493), depositado em 13/06/2024 por TERRAM TERRAPLENAGEM MECANIZADA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Investigações geotécnica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRAM, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • TERRAM920838600

    RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

  • TERRAM920838316

    RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

  • TERRAM FERTILE934614288

    NCL 42 · RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de computadores;Aluguel de instalações de centro de processa…

  • TERRAM AGROCONHECIMENTO934478732

    NCL 42 · RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de instalações de centro de processamento de dados (CPD);Alu…

  • TERRAM932078273

    NCL 42 · RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

    Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de instalações de centro de processamento de dados (CPD);Aná…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920838600 (TERRAM), Processo 920838316 (TERRAM), Processo 934614288 (TERRAM FERTILE), Processo 934478732 (TERRAM AGROCONHECIMENTO) e Processo 932078273 (TERRAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRAM?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934975493?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934975493. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934975493
Marca
TERRAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRAM TERRAPLENAGEM MECANIZADA LTDA. — SP
Classe
NCL 42Engenharia;Investigações geotécnica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2896)
Depósito
13/06/2024
Procurador
AUNIMARK SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME