A marca TERRAM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934975493

Classe

NCL 42

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 13/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934975493 é depositado por TERRAM TERRAPLENAGEM MECANIZADA LTDA. na classe NCL 42.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRAM (processo 934975493), depositado em 13/06/2024 por TERRAM TERRAPLENAGEM MECANIZADA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Investigações geotécnica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRAM, 5 anterioridades:

   • TERRAM920838600

     RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

   • TERRAM920838316

     RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

   • TERRAM FERTILE934614288

     NCL 42 · RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de computadores;Aluguel de instalações de centro de processa…

   • TERRAM AGROCONHECIMENTO934478732

     NCL 42 · RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de instalações de centro de processamento de dados (CPD);Alu…

   • TERRAM932078273

     NCL 42 · RCD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.869)

     Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Aluguel de instalações de centro de processamento de dados (CPD);Aná…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920838600 (TERRAM), Processo 920838316 (TERRAM), Processo 934614288 (TERRAM FERTILE), Processo 934478732 (TERRAM AGROCONHECIMENTO) e Processo 932078273 (TERRAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra