INPIRPI 2.897NCL 35
A marca TERRANUTRI PURE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de RIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 937083801
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.909
A história do processo
21/11/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 937083801 é depositado por RIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.897
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRANUTRI PURE (processo 937083801), depositado em 21/11/2024 por RIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE LEGUMES, VERDURAS, FRUTAS EM PÓ E PRODUTOS A BASE DE MEL; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE LEGUMES, VERDURAS E FRUTAS EM PÓ; ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRANUTRI PURE, 3 anterioridades:
- TERRANUTRE919988539
- NUTRI TERRA927006898
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.748)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de…
- TerraNutre919989268
Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919988539 (TERRANUTRE), Processo 927006898 (NUTRI TERRA) e Processo 919989268 (TerraNutre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.909
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.909
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.
- DROGA MÁXIMA928327329
- CELEIRO AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA928685713
- SV STUDIO VITALI Beleza & Estética929397576
- CONFEIPAN929592972
- OTIK929612884
- A ARCA FÁBRICA DE CASINHAS E MÓVEIS INFANTIS RIBEIRÃO PRETO930039556
- BEEOZ930072863
- INNOVACWB IMOBILIÁRIA DIGITAL930161874
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRANUTRI PURE?
O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 937083801?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937083801. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 937083801
- Marca
- TERRANUTRI PURE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — RN
- Classe
- NCL 35COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE LEGUMES, VERDURAS, FRUTAS EM PÓ E PRODUTOS A BASE DE MEL; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE LEGUMES, VERDURAS E FRUTAS EM PÓ; ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.897
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2909)
- Depósito
- 21/11/2024
- Procurador
- Maria Regina Oliveira Suzano