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INPIRPI 2.845NCL 41

A marca TESE OPEN SCHOOL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TESE EDUCAÇÃO E ESTRATÉGIA CORPORATIVA LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TESE OPEN SCHOOL (processo 930937503), depositado em 27/06/2023 por TESE EDUCAÇÃO E ESTRATÉGIA CORPORATIVA LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação de ensino; Coaching[treinamento]; Curso técnico de formação; cursos livres [ensino]; orientação [treinamento]; serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TESE OPEN SCHOOL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ST TESE MENTORY929418816

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929418816 (ST TESE MENTORY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TESE OPEN SCHOOL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930937503?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930937503. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930937503
Marca
TESE OPEN SCHOOL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TESE EDUCAÇÃO E ESTRATÉGIA CORPORATIVA LTDA EPP — SP
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação de ensino; Coaching[treinamento]; Curso técnico de formação; cursos livres [ensino]; orientação [treinamento]; serviços de ensino; transferência de conhecimento e know-how de negócios; treinamento prático [ensino]; organização e exposições para fins culturais e educativos, organização e apresentação de colóquios, conferências, congressos, simpósios e seminários na área da educação, organização e condução de fóruns educacionais presenciais; orientação [treinamento], serviços de educação; serviços de ensino; organização de programa de intercâmbio cultural e educativo; avaliação de apoio em atividades educacionais e empresariais, nacionais ou estrangeiras nas modalidades presencial e a distância, educação de nível infantil, técnico, tecnólogo e superior, educação superior, graduação e pós graduação e extensão, especialização latu sensu, MBA, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial independente da área de conhecimento, por sua mantenedora e quaisquer das filiais e/ou departamentos constituídos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
27/06/2023
Procurador
Isidro Navaes