A marca TETO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938328565

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 12/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938328565 é depositado por 30PRAUM AGENCIAMENTO & PRODUÇÃO LTDA - ME na classe NCL 09.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TETO (processo 938328565), depositado em 12/03/2025 por 30PRAUM AGENCIAMENTO & PRODUÇÃO LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos de música baixáveis; Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs]; Disco acústico; Discos compactos [cd] [áudio e vídeo]; Dvd, disco digital de vídeo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TETO, uma anterioridade:

   • TETO934454094

     NCL 09 · TETO SHOWS LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos para gravação de som;Câmeras de vídeo;Disco acústico;Dvd [drive de com…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934454094 (TETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.