tatupi

INPIRPI 2.897NCL 42

A marca TETTO CONCEITO E ACABAMENTO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937398640
Classe
NCL 42
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 16/12/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937398640 é depositado por TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 42.

  2. RPI 2.897

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TETTO CONCEITO E ACABAMENTO (processo 937398640), depositado em 16/12/2024 por TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de arquitetura;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TETTO CONCEITO E ACABAMENTO, 2 anterioridades:

    • Teto Arquitetura Sustentável929321030

      NCL 42 · registro concedido (RPI 2.790)

      Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…

    • TETO925766763

      NCL 42 · VETOR COMERCIAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.831)

      Protege: Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em ar…

    Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929321030 (Teto Arquitetura Sustentável) e Processo 925766763 (TETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    3dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TETTO CONCEITO E ACABAMENTO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937398640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937398640. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937398640
Marca
TETTO CONCEITO E ACABAMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 42Projeto de arquitetura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
16/12/2024
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.