INPIRPI 2.897NCL 42
A marca TETTO CONCEITO E ACABAMENTO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 937398640
- Classe
- NCL 42
- Última movimentação
- · RPI 2.909
A história do processo
16/12/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 937398640 é depositado por TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 42.
RPI 2.897
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TETTO CONCEITO E ACABAMENTO (processo 937398640), depositado em 16/12/2024 por TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de arquitetura;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TETTO CONCEITO E ACABAMENTO, 2 anterioridades:
- Teto Arquitetura Sustentável929321030
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.790)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…
- TETO925766763
NCL 42 · VETOR COMERCIAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.831)
Protege: Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em ar…
Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929321030 (Teto Arquitetura Sustentável) e Processo 925766763 (TETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.909
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.909
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.
- DROGA MÁXIMA928327329
- CELEIRO AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA928685713
- SV STUDIO VITALI Beleza & Estética929397576
- CONFEIPAN929592972
- OTIK929612884
- A ARCA FÁBRICA DE CASINHAS E MÓVEIS INFANTIS RIBEIRÃO PRETO930039556
- BEEOZ930072863
- INNOVACWB IMOBILIÁRIA DIGITAL930161874
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TETTO CONCEITO E ACABAMENTO?
O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 937398640?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937398640. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 937398640
- Marca
- TETTO CONCEITO E ACABAMENTO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TETTO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — RS
- Classe
- NCL 42Projeto de arquitetura;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.897
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2909)
- Depósito
- 16/12/2024
- Procurador
- Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.