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INPIRPI 2.873NCL 42

A marca TEU SEGURO BITENCOURT SEGUROS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PAES BITENCOURT CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEU SEGURO BITENCOURT SEGUROS (processo 935112561), depositado em 24/06/2024 por PAES BITENCOURT CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços científicos e tecnológicos e pesquisa e design relacionados; serviços de design e desenvolvimento de hardware e software de computador; fornecimento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEU SEGURO BITENCOURT SEGUROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BITTENCOURT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL930123484

    NCL 42 · BITTENCOURT SOLUCOES EM AUTOMACAO E GESTAO LTDA · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trab…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930123484 (BITTENCOURT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEU SEGURO BITENCOURT SEGUROS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935112561?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935112561. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935112561
Marca
TEU SEGURO BITENCOURT SEGUROS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAES BITENCOURT CORRETORA DE SEGUROS LTDA — RS
Classe
NCL 42Serviços científicos e tecnológicos e pesquisa e design relacionados; serviços de design e desenvolvimento de hardware e software de computador; fornecimento de uso temporário de software não baixável para organizar, adquirir, programar, contratar serviços; Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática]; Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática][ Informação , Assessoria, Consultoria ]; Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática]; Manutenção de software de computador; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros); Armazenagem eletrônica de dados; Projeto de sistema de computador; Estudos para projetos técnicos; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática; Mecanismos de busca (Fornecimento de - ) para a internet; Vistoria e perícia técnica de veículos; Vistoria e perícia técnica de veículos[ Informação , Assessoria, Consultoria ]; Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico; Vistoria de veículos automotores; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Software de computador (Manutenção de -); Computador (Duplicação de programas de -); Software de computador (Elaboração [concepção] de-); Atualização de software de computador; Conversão de dados e programas de computador [exceto conversão física]; Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
24/06/2024
Procurador
Geison Rauen