A marca TEXAS ARAMES E TELAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936838639

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 30/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936838639 é depositado por DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 06.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEXAS ARAMES E TELAS (processo 936838639), depositado em 30/10/2024 por DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ARAME; ARAME FARPADO; AÇO; AÇO GALVANIZADO; AÇO LAMINADO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEXAS ARAMES E TELAS, uma anterioridade:

   • Texa Alumínio934034176

     NCL 06 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Alumínio;Apara de metal;Assoalhos de metal;Batentes de metal;Calhas de metal para telhados;Canos de metal;Cant…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501839666 (TEXAS SHREDDER BY LINDEMANN). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934034176 (Texa Alumínio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.