A marca Têxtil Americana Industry foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931585163

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931585163 é depositado por TEXTIL AMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA na classe NCL 20.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Têxtil Americana Industry (processo 931585163), depositado em 18/08/2023 por TEXTIL AMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Apoio de cabeça [móveis];Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Bancadas de tornos [móveis];Bancos [móveis];Canapés [móveis];Cantoneiras não metálicas para móveis;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Divisórias [móveis];Divisórias de ma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Têxtil Americana Industry, uma anterioridade:

   • PERSIANAS AMERICANA828432929

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929425421 (AMERICAN COLCHÕES) e solicitação de reconhecimento de Alto Renome - petição nº 850240333563 no registro 919039693 (AMERICANAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828432929 (PERSIANAS AMERICANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.