INPIRPI 2.84515 JUL 2025NCL 42, 42

A marca TF TECFIELD ENGENHARIA E TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TECFIELD CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

18/11/2025RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TF TECFIELD ENGENHARIA E TECNOLOGIA (processo 932977529), depositado em 15/12/2023 por TECFIELD CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimens…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TF TECFIELD ENGENHARIA E TECNOLOGIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

TECHFIELD914503871
FORQUIMICA AGROCIÊNCIA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.792)
TF ARQUITETURA INTELIGENTE928469336
NCL 42 · TF ARQUITETURA INTELIGENTE LTDA · registro concedido (RPI 2.818)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura; Engenharia; Projeto de arquitetura; Serviços de arqui…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929706170 (Tecfield tecnologia agrícola) [Para liberar para exame de mérito]; 931665779 (TF TECNOLOGIA TÉRMICA) [Para liberar para exame de mérito]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914503871 (TECHFIELD) e Processo 928469336 (TF ARQUITETURA INTELIGENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação adequada com exclusão dos itens ?Obras de fundações?, pois o serviços de obras pertencem à classe diversa (37), e ?Serviços de pericia tecnica relacionados a segurança do trabalho?, pois pertence à classe diversa (45). Também foram adequados com inclusão de ressalva seguinte item: ?Testes e análises técnicas? com a ressalva ?(incluídos nesta classe)?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/11/2025RPI 2.863IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TF TECFIELD ENGENHARIA E TECNOLOGIA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932977529?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932977529. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932977529
Marca: TF TECFIELD ENGENHARIA E TECNOLOGIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TECFIELD CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP — ES
Classe: NCL 42, 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Desenho de plantas para construção;Desenho de protótipos;Engenharia;Geodesia [estudo e pesquisa];Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de engenharia civil;Serviços de cartografia;Serviços de cartografia;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Testes e análises técnicas (incluídos nesta classe); Topografia; Serviços de desenho tecnico relacionados a arquitetura e engenharia;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/07/2025RPI nº 2.845
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito: 15/12/2023
Procurador: Paulo Rogério Carvalho de Sousa