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INPIRPI 2.884NCL 30, 30

A marca TF TEMPEROS DA FAMÍLIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRILHO ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TF TEMPEROS DA FAMÍLIA (processo 936091010), depositado em 04/09/2024 por BRILHO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TEMPEROS, CONDIMENTOS E ESPECIARIAS, SENDO: TEMPEROS, MASSA DE ALHO, TEMPERO COMPLETO, ALHO, COMINHO, COLORAU, PIMENTA, LOURO, ORÉGANO, ERVAS SECAS PARA TEMPERO…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TF TEMPEROS DA FAMÍLIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Merita Tempero de Família911763546
  • TF908873182

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933845014 (TEMPERO DE FAMÍLIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911763546 (Merita Tempero de Família) e Processo 908873182 (TF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão 'fabricação de' para melhor adequação à classe.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TF TEMPEROS DA FAMÍLIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936091010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936091010. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936091010
Marca
TF TEMPEROS DA FAMÍLIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRILHO ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 30, 30TEMPEROS, CONDIMENTOS E ESPECIARIAS, SENDO: TEMPEROS, MASSA DE ALHO, TEMPERO COMPLETO, ALHO, COMINHO, COLORAU, PIMENTA, LOURO, ORÉGANO, ERVAS SECAS PARA TEMPEROS, MISTURAS DE TEMPEROS, MARINADAS, MOLHOS TEMPERADOS, MISTURA PARA TEMPEROS ESPECÍFICOS, COMO PARA CARNE E VEGETAIS.TODOS INCLUIDOS NESTA CLASSE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
04/09/2024
Procurador
DANIELA MARQUES PEREIRA