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INPIRPI 2.817NCL 35

A marca TH DISTRIBUIDORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TH CHAVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TH DISTRIBUIDORA (processo 930337360), depositado em 05/05/2023 por TH CHAVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de materiais para construção; Distribuição de produtos de iluminação, EPIS, aditivos impermeabilizantes, abrasivos, acessórios para a construção, f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TH DISTRIBUIDORA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TH840613717
  • tH PISCINAS928051218

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de preparações…

  • TH FORROS924156945

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de…

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840613717 (TH), Processo 928051218 (tH PISCINAS) e Processo 924156945 (TH FORROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TH DISTRIBUIDORA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930337360?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930337360. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930337360
Marca
TH DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TH CHAVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — GO
Classe
NCL 35Distribuição de materiais para construção; Distribuição de produtos de iluminação, EPIS, aditivos impermeabilizantes, abrasivos, acessórios para a construção, ferramentas e louças em geral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
05/05/2023
Procurador
Mayara Christina Chaves