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INPIRPI 2.890NCL 07

A marca THOMASX foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PPK COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THOMASX (processo 935963707), depositado em 26/08/2024 por PPK COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alternadores;Anel de segmento [parte de motor de veículo];Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba injetora para veículo;Bomba para aplicação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THOMASX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • THOMAS & BETTS007569424
  • THOMAS TÉCNICA900518707
  • Thomas501582553

    NCL 07, 09, 42, 10, 12 · Concessão de registro em designação (RPI 2.779)

    Protege: Parts of machines, namely pneumatically, mechanically, pyrotechnically and/or hydraulically operated apparatus…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007569424 (THOMAS & BETTS), Processo 900518707 (THOMAS TÉCNICA) e Processo 501582553 (Thomas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca THOMASX?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935963707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935963707. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935963707
Marca
THOMASX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PPK COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 07Alternadores;Anel de segmento [parte de motor de veículo];Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba injetora para veículo;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Cabeças de cilindro para motores;Cabeçote [parte de motor];Camisa para motor;Coletor de escape de veículos [peça acessória de motores];Compressor parte de máquina e veículo;Distribuidor [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Escapamento para veículos [peça acessória de motores];Junções [peças de motor];Motores de arranque [partes de máquinas];Platinado para motor [parte de qualquer motor];Rolamentos para eixos de transmissão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
26/08/2024
Procurador
São Paulo Marcas e Patentes Ltda.