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INPIRPI 2.873NCL 31

A marca Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS - foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CUSTOM PET ZONA FRANCA S.A.S.: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS - (processo 929502833), depositado em 16/02/2023 por CUSTOM PET ZONA FRANCA S.A.S. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos alimentícios e bebidas para animais; alimentos para animais; alimentos para animais de estimação; guloseimas comestíveis para animais de estimação; gul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS -, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • THREE DOGS904739244

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE DOGS904740722

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREEDOGS823367118

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE DOGS904740862

    NCL 31 · MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Alimentos para animais de estimação; Biscoitos para cães;

  • THREE DOGS911040315

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE DOGS827300590

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE DOGS904739376

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE BIRDS904484017

    NCL 31 · MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: Pássaros (Alimentos para -);

  • THREE CATS PREMIUM905070135

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • HERCOSUL THREE DOGS906342732

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE BIRDS911040480

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE CATS PREMIUM905070356

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE CATS IN NATURA904756734

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.895)

  • THREE CATS PREMIUM905070216

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • THREE CATS827300620

    MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904739244 (THREE DOGS), Processo 904740722 (THREE DOGS), Processo 823367118 (THREEDOGS), Processo 904740862 (THREE DOGS), Processo 911040315 (THREE DOGS), Processo 827300590 (THREE DOGS), Processo 904739376 (THREE DOGS), Processo 904484017 (THREE BIRDS), Processo 905070135 (THREE CATS PREMIUM), Processo 906342732 (HERCOSUL THREE DOGS), Processo 911040480 (THREE BIRDS), Processo 905070356 (THREE CATS PREMIUM), Processo 904756734 (THREE CATS IN NATURA), Processo 905070216 (THREE CATS PREMIUM) e Processo 827300620 (THREE CATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS -?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929502833?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929502833. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929502833
Marca
Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS -
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CUSTOM PET ZONA FRANCA S.A.S. (CO)
Classe
NCL 31Produtos alimentícios e bebidas para animais; alimentos para animais; alimentos para animais de estimação; guloseimas comestíveis para animais de estimação; guloseimas de nervos de touro para animais de estimação; misturas de rações para animais; objetos comestíveis e mastigáveis para animais; produtos de pecuária; produtos para engorda de animais; bolos de amendoim para animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
16/02/2023
Procurador
Camila Pereira de Castro Siqueira