A marca Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS - foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929502833

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

28/03/2026

A história do processo

1. 16/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929502833 é depositado por CUSTOM PET ZONA FRANCA S.A.S. na classe NCL 31.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS - (processo 929502833), depositado em 16/02/2023 por CUSTOM PET ZONA FRANCA S.A.S. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos alimentícios e bebidas para animais; alimentos para animais; alimentos para animais de estimação; guloseimas comestíveis para animais de estimação; guloseimas de nervos de touro para animais de estimação; misturas de rações para animais; objetos comestíveis e mastigáveis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Three Pets - PREMIUM DOG SNACKS -, 15 anterioridades:

   • THREE DOGS904739244

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   • THREE DOGS904740722

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   • THREEDOGS823367118

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • THREE DOGS904740862

     NCL 31 · MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: Alimentos para animais de estimação; Biscoitos para cães;

   • THREE DOGS911040315

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • THREE DOGS827300590

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • THREE DOGS904739376

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   • THREE BIRDS904484017

     NCL 31 · MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Pássaros (Alimentos para -);

   • THREE CATS PREMIUM905070135

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.903)

   • HERCOSUL THREE DOGS906342732

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • THREE BIRDS911040480

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • THREE CATS PREMIUM905070356

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.903)

   • THREE CATS IN NATURA904756734

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.895)

   • THREE CATS PREMIUM905070216

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.903)

   • THREE CATS827300620

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904739244 (THREE DOGS), Processo 904740722 (THREE DOGS), Processo 823367118 (THREEDOGS), Processo 904740862 (THREE DOGS), Processo 911040315 (THREE DOGS), Processo 827300590 (THREE DOGS), Processo 904739376 (THREE DOGS), Processo 904484017 (THREE BIRDS), Processo 905070135 (THREE CATS PREMIUM), Processo 906342732 (HERCOSUL THREE DOGS), Processo 911040480 (THREE BIRDS), Processo 905070356 (THREE CATS PREMIUM), Processo 904756734 (THREE CATS IN NATURA), Processo 905070216 (THREE CATS PREMIUM) e Processo 827300620 (THREE CATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/03/2026.

   27/0128/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.