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INPIRPI 2.876NCL 42

A marca THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA (processo 935366520), depositado em 12/07/2024 por THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informação s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • THS ENGENHARIA923353828
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923353828 (THS ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935366520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935366520. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935366520
Marca
THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THS ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA — MG
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Design de interiores;Engenharia;Investigações geotécnica;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Maquete eletrônica;Medição e análise de solo;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas geológicas;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas tecnológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto e cálculo;Projeto na área de segurança do trabalho;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de arquitetura;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
12/07/2024
Procurador
não constituído