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INPIRPI 2.815NCL 28

A marca TICO GAME foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TICO GAME LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TICO GAME (processo 930878310), depositado em 22/06/2023 por TICO GAME LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jogos e brinquedos; aparelhos de jogos eletrônicos; jogos audiovisuais em plataformas de hardware de computador (não para uso com aparelhos de televisão), equip…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TICO GAME, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TYCO818217880

    Notificação de caducidade (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818217880 (TYCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TICO GAME?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930878310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930878310. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930878310
Marca
TICO GAME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TICO GAME LTDA. — SP
Classe
NCL 28Jogos e brinquedos; aparelhos de jogos eletrônicos; jogos audiovisuais em plataformas de hardware de computador (não para uso com aparelhos de televisão), equipamentos de jogos de computador portáteis; máquinas de vídeo game para uso doméstico e máquinas de vídeo game portáteis; peças para todos os produtos supracitados; jogos de tabuleiro; máquinas de jogos eletrônicos; equipamento vendido como uma unidade para jogar jogos de cartas; unidades de jogos eletrônicos portáteis; equipamento de jogo vendido como uma unidade para jogo de tabuleiro e jogo de cartas; máquinas de jogos com saída de vídeo autônoma e quebra-cabeças manipulados; cartas de jogar; jogos de tabuleiro; jogo de cartas; quebra-cabeças tridimensionais; peças para todos os produtos supramencionados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
22/06/2023
Procurador
Uliana Dalla Costa