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INPIRPI 2.830NCL 02

A marca TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TINTEXX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS (processo 931863376), depositado em 12/09/2023 por TINTEXX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Anato [corante];Brilho para uso em tinta;Cal branca;Colorantes *;Corante para pintura;Espessantes para tinta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TINTEX817890424
  • TINTEX825839939

    NCL 02 · RESITINTAS - INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: TINTAS IMOBILIÁRIAS (PVA, LATEX, ACRÍLICAS), MASSA CORRIDA, CORANTES, PIGMENTOS, COLAS, LACAS, VERNIZES, REVES…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817890424 (TINTEX) e Processo 825839939 (TINTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931863376?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931863376. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931863376
Marca
TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TINTEXX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP — RJ
Classe
NCL 02Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Anato [corante];Brilho para uso em tinta;Cal branca;Colorantes *;Corante para pintura;Espessantes para tintas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Massa corrida;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós de aço [se para uso por pintores, decoradores, impressores e artista] [pigmentos];Purpurina para uso em tinta;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Sumagre para vernizes;Têmpera [tinta];Terebintina [diluente para tintas];Tíneres para tintas [diluentes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas à prova de fogo;Tintas antiurina;Tintas de alumínio;Tintas de amianto;Tintas para cerâmica;Tinturas *;Urucum [corante];Verniz betuminoso;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
12/09/2023
Procurador
Delaine C.Soares Cruz