A marca TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931863376

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 12/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931863376 é depositado por TINTEXX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP na classe NCL 02.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS (processo 931863376), depositado em 12/09/2023 por TINTEXX DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Anato [corante];Brilho para uso em tinta;Cal branca;Colorantes *;Corante para pintura;Espessantes para tintas;Fixadores à base de copaíba para tintas;Massa corrida;Pó de alumínio para pintura;Pó de bronze para pintura;Pós de aço…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TINTEXX TINTAS E COMPLEMENTOS ACRÍLICOS, 2 anterioridades:

   • TINTEX817890424
   • TINTEX825839939

     NCL 02 · RESITINTAS - INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: TINTAS IMOBILIÁRIAS (PVA, LATEX, ACRÍLICAS), MASSA CORRIDA, CORANTES, PIGMENTOS, COLAS, LACAS, VERNIZES, REVES…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817890424 (TINTEX) e Processo 825839939 (TINTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.