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INPIRPI 2.817NCL 12

A marca TITANIO CARRETAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA E COMERCIO CORREA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TITANIO CARRETAS (processo 931025664), depositado em 05/07/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO CORREA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atrelagem de reboque para veículos;Caçamba para veículo;Carreta;Carrinhos;Carrinhos de limpeza;Carrinhos para transportar bagagem;Carrocerias;Carrocerias bascul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TITANIO CARRETAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • titanium900800240
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 924865644 (Titanium). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900800240 (titanium). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.830IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TITANIO CARRETAS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931025664?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931025664. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931025664
Marca
TITANIO CARRETAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA E COMERCIO CORREA LTDA — TO
Classe
NCL 12Atrelagem de reboque para veículos;Caçamba para veículo;Carreta;Carrinhos;Carrinhos de limpeza;Carrinhos para transportar bagagem;Carrocerias;Carrocerias basculantes [caçambas basculantes];Carrocinha para venda de alimentos;Dispositivos basculantes, partes de vagões e caminhões;Eixos para rodas de veículos;Engates para veículos terrestres;Mecanismos de propulsão para veículos terrestres;Painel elevador de carroceria [partes de veículos terrestres];Porta-bagagem para veículos;Porta-bicicleta para veículo;Reboques para transporte de bicicletas;Trailers [caravan];Trailers [reboque];Trailers para transporte de bicicletas;Veículos motorizados para acampamento [motor home];Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;Industrialização de implementos e carrocerias para transporte carga seca ou líquida; Industrialização de implementos de acoplamentos de veículos terrestres de de pequeno, médio e grande porte; Industrialização de carrocerias especiais de segurança para transporte de pessoas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2830)
Depósito
05/07/2023
Procurador
LUIS CARLOS CHILANTI