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INPIRPI 2.882NCL 28

A marca TITULAR ESPORTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEATON DO BRASIL COMERCIAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TITULAR ESPORTE (processo 929965787), depositado em 31/03/2023 por PEATON DO BRASIL COMERCIAL LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES (incluídos nesta classe), ARTIGOS DE PESCA (incluídos nesta classe), ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS (incluídos nest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TITULAR ESPORTE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Titular927284030

    NCL 18 · TITULAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Bolsas*;Mochilas;

  • Titular927284081

    NCL 25 · TITULAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Calçados *;Vestuário *;

  • Titular927430690

    NCL 28 · TITULAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Bolsa para raquete;Cordas para raquetes;Joelheiras [artigos desportivos];Luvas para jogos;Raquetes;

  • Titular Brazil915191652
  • Titular905803396
  • Titular919880487
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927284030 (Titular), Processo 927284081 (Titular), Processo 927430690 (Titular), Processo 915191652 (Titular Brazil), Processo 905803396 (Titular) e Processo 919880487 (Titular). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES", "ARTIGOS DE PESCA ", "ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS" foram ajustados, respectivamente, na especificação de produtos reivindicada, para "ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES (incluídos nesta classe)", "ARTIGOS DE PESCA (incluídos nesta classe)", "ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS (incluídos nesta classe)", de modo a restringi-los à classe NCL (12) 28.

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TITULAR ESPORTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929965787?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929965787. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929965787
Marca
TITULAR ESPORTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEATON DO BRASIL COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 28ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES (incluídos nesta classe), ARTIGOS DE PESCA (incluídos nesta classe), ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS (incluídos nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
31/03/2023
Procurador
DANILO ALVES