tatupi

INPIRPI 2.883NCL 35

A marca TITULAR ESPORTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEATON DO BRASIL COMERCIAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TITULAR ESPORTE (processo 929965876), depositado em 31/03/2023 por PEATON DO BRASIL COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES, DE ARTIGOS DE PESCA E DE ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TITULAR ESPORTE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Titular927284030

    NCL 18 · TITULAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Bolsas*;Mochilas;

  • Titular927284081

    NCL 25 · TITULAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Calçados *;Vestuário *;

  • Titular927430690

    NCL 28 · TITULAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Bolsa para raquete;Cordas para raquetes;Joelheiras [artigos desportivos];Luvas para jogos;Raquetes;

  • Titular Brazil915191652
  • Titular905803396
  • Titular919880487
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927284030 (Titular), Processo 927284081 (Titular), Processo 927430690 (Titular), Processo 915191652 (Titular Brazil), Processo 905803396 (Titular) e Processo 919880487 (Titular). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços reivindicados foram ajustados de "COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES, ARTIGOS DE PESCA, ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS" para "COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES, DE ARTIGOS DE PESCA E DE ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS", de modo a tornar a enumeração de serviços mais clara.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TITULAR ESPORTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929965876?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929965876. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929965876
Marca
TITULAR ESPORTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEATON DO BRASIL COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 35COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES, DE ARTIGOS DE PESCA E DE ARTIGOS PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
31/03/2023
Procurador
DANILO ALVES